O Ministério da Saúde da Espanha iniciou o processo de audiência e informação pública para um novo projeto de decreto real que visa regular a dispensa de fórmulas magistrais de preparados padronizados de cânhamo com fins terapêuticos. Este rascunho responde à necessidade de fornecer opções terapêuticas a pacientes para os quais os medicamentos convencionais não foram eficazes, especialmente em casos de esclerose múltipla, epilepsia refratária, náuseas e vômitos causados por quimioterapia e dor crônica refratária.
O texto do rascunho detalha que a prescrição dessas fórmulas será limitada a médicos especialistas e serão elaboradas exclusivamente em serviços de farmácia hospitalar, para garantir um acompanhamento farmacoterapêutico adequado. Além disso, será estabelecido um registro para assegurar a rastreabilidade e a qualidade desses preparados.
O rascunho do decreto real também especifica que os preparados padronizados de cânhamo só poderão ser fornecidos por laboratórios que cumpram rigorosamente as normas de boa fabricação de medicamentos da UE e que estejam registrados em um registro público da AEMPS. Essa normativa também incluirá uma monografia do Formulário Nacional que especificará as indicações reconhecidas legalmente para esses medicamentos, que poderão ser ampliadas ou modificadas com base em novas evidências científicas.
O público é convidado a enviar suas contribuições ao rascunho até o próximo dia 21 de outubro, através do e-mail [email protected]. Com essa medida, o Ministério da Saúde espera melhorar o acesso a tratamentos alternativos seguros e regulados para os pacientes que mais necessitam.
1/10/2024
