No dia 26 de novembro, será uma data chave para a Carreira Judicial, pois cerca de 5.500 juízes e magistrados estão convocados a eleger os seus representantes nas Salas de Governo do Tribunal Supremo, da Audiência Nacional e dos dezassete Tribunais Superiores de Justiça das Comunidades Autónomas.
O Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ) anunciou a convocação destas eleições para renovar os membros cujo mandato termina no próximo dia 12 de dezembro, conforme estipula o artigo 150 da Lei Orgânica do Poder Judicial (LOPJ). Este anúncio será publicado oficialmente no Boletim Oficial do Estado.
Num esforço para aumentar a participação e simplificar o processo eleitoral, o CGPJ decidiu realizar as votações de forma “conjunta e única” para todas as Salas de Governo no mesmo dia.
As renovações incluirão todos os membros eleitos destas salas, conforme ditado pela LOPJ e pelo Regulamento 1/2000 dos órgãos de Governo dos Tribunais. Este último especifica que as eleições devem ser anunciadas com dois meses de antecedência ao término do mandato atual e que a votação deve ser realizada entre o trigésimo segundo e o trigésimo sétimo dia após a convocação.
Para a Sala de Governo do Tribunal Supremo, serão eleitos cinco magistrados titulares e cinco substitutos. Na Audiência Nacional, convocam-se eleições para três magistrados titulares e três substitutos. As Salas de Governo dos 17 Tribunais Superiores de Justiça também renovarão os seus corpos, variando o número de titulares e substitutos consoante a jurisdição, desde quinze em Andaluzia até quatro em várias outras comunidades.
Esta convocação foi aprovada pelo Pleno do CGPJ numa sessão extraordinária que também abordou temas como compatibilidades, atividades de formação e processos de recursos, entre outros assuntos.
25/09/2024
