O Grupo de Ação Financeira (GAFI) emitiu uma severa reprimenda ao governo da Índia em seu mais recente Relatório de Avaliação Mútua, alertando sobre o alto risco de abusos enfrentado pelo setor das organizações sem fins lucrativos. O relatório destaca a necessidade crítica de adotar uma abordagem educativa e baseada em risco para as regulamentações que afetam essas organizações, sublinhando a importância de reduzir as barreiras e os assédios desnecessários sob o pretexto de combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
O relatório detalha as deficiências específicas na implementação da Recomendação 8 do GAFI, que se refere à necessidade de que as medidas contra a lavagem de dinheiro e o terrorismo se apliquem somente àquelas organizações não governamentais que foram identificadas explicitamente como vulneráveis. Além disso, critica as emendas de 2020 à Lei de Regulação de Contribuições Estrangeiras, implementadas sem a devida consulta com as organizações afetadas, o que prejudicou significativamente suas operações e a recepção de fundos internacionais.
Como ações prioritárias, o GAFI insta o governo da Índia a garantir uma abordagem mais ajustada e baseada em risco, e a lidar com as preocupantes demoras nos processos judiciais sob as leis de prevenção de atividades ilegais e de lavagem de dinheiro. Essas demoras resultaram em um número elevado de casos pendentes e detidos sem julgamento, o que, segundo críticos, é utilizado para reprimir defensores dos direitos humanos. O governo indiano enfrenta um chamado urgente para recalibrar suas políticas para assegurar que as leis não sejam utilizadas como ferramentas de repressão contra o setor crítico e ativista.
21/09/2024
